Reflexões acerca da escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre o baixo prestígio à carreira da magistratura em sua composição

Resumo

O Supremo Tribunal Federal ocupa posição central nos debates constitucionais contemporâneos, e quem chega a uma de suas onze cadeiras define, por décadas, a interpretação da Constituição de 1988. O capítulo parte de um dado concreto: na composição atual da Corte, há apenas um magistrado de carreira.

A pergunta que orienta a pesquisa é em que medida os critérios do art. 101 da Constituição — notável saber jurídico e reputação ilibada —, formalmente neutros, permitem ou até favorecem uma prática de indicação estruturalmente avessa à carreira da magistratura. A hipótese é que a indeterminação desses requisitos funciona como uma válvula de discricionariedade, que esvazia o critério técnico em favor do critério político-afetivo.

Com base em pesquisa histórica e comparada, o texto examina a natureza político-institucional do STF, a elasticidade dos requisitos constitucionais, o papel da indicação presidencial e da sabatina no Senado, e discute propostas de reforma inspiradas em modelos de outros países.

Principais conclusões

• A abertura semântica de notável saber jurídico e reputação ilibada amplia a margem de discricionariedade do Presidente da República e do Senado, permitindo que critérios pessoais prevaleçam sobre elementos técnicos.
• Diferentemente do STJ, dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais, que têm reserva de vagas para a magistratura, o STF não possui nenhum mecanismo desse tipo, o que mantém a carreira responsável pela jurisdição cotidiana praticamente afastada da cúpula do Judiciário.
• O Senado tem exercido uma função predominantemente homologatória das indicações, sem motivação dos votos nem critérios públicos verificáveis.
• Entre as reformas discutidas estão a densificação dos requisitos do art. 101, a quarentena para ex-ocupantes de cargos políticos, a repartição do poder de indicação, a exigência de maioria qualificada e a reserva de vagas à magistratura de carreira, cada uma com vantagens e riscos próprios.
• Os autores não defendem que só juízes de carreira integrem o STF, e sim que a discricionariedade atual precisa de limites e justificações mais consistentes.

Perguntas que o artigo ajuda a responder

Sumário

1. Introdução
2. A natureza político-institucional do STF e os critérios de composição de sua cúpula
   1. O STF como tribunal de cúpula: entre o direito e a política
   2. Problematização: a predominância de critérios discricionários em detrimento da carreira técnica
   3. O modelo de recrutamento dos Ministros: uma análise comparada e histórica
3. A baixa densidade normativa dos requisitos constitucionais do art. 101
   1. A elasticidade dos conceitos de notável saber jurídico e reputação ilibada
   2. A subjetividade na indicação presidencial e o privilégio da afinidade sobre o currículo
   3. O papel do Senado: função fiscalizadora, operador político ou mero homologador?
4. A política das indicações e a ausência de magistrados de carreira
   1. Análise da solidão do magistrado de carreira na atual composição da Corte
   2. A “desmagistraturação” do STF: por que a cúpula do Poder Judiciário é escassamente ocupada por juízes?
   3. O embate entre o pragmatismo processual da carreira da magistratura em face do ativismo dos juristas-políticos
5. Possibilidades de reforma e modelos comparados
   1. A “dessubjetivação” dos requisitos do art. 101
   2. A desconcentração dos poderes de indicação do Poder Executivo
   3. Mudanças na atuação da Casa Alta
   4. O prestígio aos “julgadores de uma vida inteira”
6. Considerações finais

Como citar (ABNT)

PERDIGÃO, Igor Freitas; HERONILDES, Vítor Augusto Monteiro; GÓES, Ricardo Tinôco de. Reflexões acerca da escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre o baixo prestígio à carreira da magistratura em sua composição. In: DILEMAS do ordenamento jurídico em perspectiva: dos fundamentos teóricos à aplicação do direito. São Paulo: Noeses, 2026. p. 337-367.